Ministério Público Português junta 209 queixas ao processo da Legionella em Vila Franca

04/08/2015

Tolos e Coberturas retráteis

Ministério Público Português junta 209 queixas ao processo da Legionella em Vila Franca

As 209 queixas-crime apresentadas ao Ministério Público por vítimas ou familiares das vítimas do surto de Legionella que atingiu, em Novembro passado, o concelho de Vila Franca de Xira, foram juntas ao processo principal, revelou o gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República.

 

A mesma fonte de informação adianta que ainda decorre a investigação aberta na sequência deste caso, que provocou 12 vítimas mortais entre as 375 pessoas infectadas com a chamada doença do legionário. O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

 

Este surto de Legionella, tido como o terceiro mais grave registado em todo o mundo, atingiu as três freguesias do sul do concelho de Vila Franca com maior impacto entre 7 e 17 de Novembro. Depois de 21 de Novembro não foram detectados mais casos de infecção. Também por isso, o prazo legal de seis meses para apresentação de queixas-crime terminou no final de Maio. Eventuais pedidos de indemnização cível têm prazos bastante mais alargados e só deverão avançar depois de conhecidas as conclusões do inquérito que o Ministério Público abriu logo em Novembro.

 

A Câmara de Vila Franca de Xira também guarda outras iniciativas para essa altura, mas o presidente da autarquia, o socialista Alberto Mesquita, já disse mais do que uma vez que o município pondera apresentar um pedido de indemnização pelos danos que a situação causou à imagem do concelho e por toda a mobilização de meios que foi necessário fazer em Novembro, quando o surto atingiu a sua fase mais grave.

 

Em Janeiro a autarquia celebrou um protocolo com a delegação local da Ordem dos Advogados para esta dar apoio jurídico às pessoas que o requeressem. Mais de 200 vítimas da doença recorreram a esta bolsa de advogados, tendo a grande maioria, segundo o representante local da Ordem dos Advogados, Paulo José Rocha, apresentado queixa-crime em tribunal.

 

O causídico vila-franquense sabe que, para já, são todas queixas individuais, não havendo razões para uma queixa colectiva, até porque as participações foram apresentadas contra desconhecidos. Entretanto, na freguesia do Forte da Casa, algumas das vítimas do surto de Legionella já manifestaram vontade de constituir uma associação. A ideia partiu de uma comissão de moradores criada nos últimos meses e visa concertar esforços na reclamação de compensações pelos danos causados a muitas famílias e na reivindicação de medidas que impeçam a repetição de casos deste tipo.

 

Além do Forte da Casa, o surto atingiu principalmente as freguesias da Póvoa de Santa Iria e Vialonga e, de forma marginal, a freguesia de Alverca - uma área com cerca de 100 mil habitantes. Os ministérios da Saúde e do Ambiente concluíram, na altura, que haveria semelhanças entre as bactérias que infectaram estas 375 pessoas e a estirpe detectada numa torre de refrigeração de uma unidade industrial local. A empresa tem alegado sempre que cumpriu as determinações legais de limpeza e fiscalização das suas estruturas.

 

Fonte: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministerio-publico-junta-209-queixas-ao-processo-da-legionella-em-vila-franca-1705366

 

 

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